Anteprojeto de Lei nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
08/08/2025
Número do Protocolo
551
Tipo de Apresentação
Oral
Assinaturas Eletrônicas
- Elias Marcio Jose (Assinado em: 8 de Agosto de 2025 às 16:19 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de coletores de lixo em frente às edificações residenciais, comerciais e condominiais no Município, e dá outras providências.
Indexação
Observação