Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 173 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexo do Projeto | Anexo(s) do Projeto | 09/09/2025 | Executivo Municipal | projeto_de_lei_em_no_173_de_2025_-_anexo_i.pdf |
| Parecer Legislação | Parecer | 08/09/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_legislacao_-_pl_em_173-2025_-_autoriza_doacao_de_bem_-_luana_cristina.pdf |
| Parecer de Finanças | Parecer | 08/09/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_financas_-_pl_em_173-2025_-_autoriza_doacao_de_bem_-_luana_cristina.pdf |
| Proposição de Lei | Proposição | 16/09/2025 | Presidente e Secretária da mesa. | proposicao_de_lei_172-2025_-_pl_em_173-2025_-_projeto_de_lei_no_173-2025_-_autoriza_o_municipio_a_doar_imovel_que_menciona_nos_termos_da_lei_municipal_no_3.946_de_28_.pdf |