Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar - CM nº 6 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de legislação | Parecer | 22/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_plc_cm_6-2025_-_altera_lei_complementar_240-2021_-_joao_pedro_e_tuty.pdf |
| Parecer Meio Ambiente | Parecer | 22/09/2025 | Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direito | parecer_meio_ambiente_-_plc_cm_6-2025_-_altera_lei_complementar_240-2021_-_joao_pedro_e_tuty.pdf |
| Parecer Finanças | Parecer | 22/09/2025 | COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | parecer_financas_-_plc_cm_6-2025_-_altera_lei_complementar_240-2021_-_joao_pedro_e_tuty.pdf |
| Substitutivo | Substitutivo | 22/09/2025 | substitutivo_ao_projeto_de_lei_complementar_cm_6-2025_-_altera_lc_240-2021_-_limpeza_de_lotes.pdf | |
| Proposição de Lei | Proposição | 07/10/2025 | Presidente e Secretária da mesa. | proposicao_de_lei_complementar_010-2025_-_plc_cm_6-2025_-_joao_pedro_-_altera_lc_240-2021.pdf |