Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 180 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexo do projeto | Anexo(s) do Projeto | 12/09/2025 | Executivo | anp_no_180-2025-anexo_i_-_anexos_ao_projeto_de_lei.pdf |
| Parecer de legislação | Parecer | 13/10/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_180-2025_-_credito_suplementar_t.pdf |
| Parecer Finanças | Parecer | 13/10/2025 | Comissão de Finanças, Orçamentos, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_financas_-_pl_em_180-2025_-_credito_suplementar_t.pdf |
| Proposição de Lei 190-2025 | Proposição | 17/10/2025 | Presidente e Secretária da Mesa | proposicao_de_lei_190-2025_-_pl_em_180-2025_-_credito_suplementar_-_r_399.20000_pedido_no_088-2025.pdf |