Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
18/09/2025
Número do Protocolo
678
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Agostinho Celio Andrade Patrus:99008092620 (Assinado em: 1 de Agosto de 2025 às 16:34 - )
- Licurgo Joseph Mourao de Oliveira:71146555415 (Assinado em: 15 de Julho de 2025 às 13:17 - )
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO MUNICIPAL. CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS. REPASSE À CÂMARA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. APLICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB. APLICAÇÃO DE RECURSOS NAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. DESPESA COM PESSOAL. LIMITES DE ENDIVIDAMENTO. DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA E OPERAÇÕES DE CRÉDITO. RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO. PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. NÃO CUMPRIMENTO DAS METAS 1A E 18. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO. RECEITAS E DESPESAS. PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVA.
Indexação
Observação