Anteprojeto de Lei nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
19/09/2025
Número do Protocolo
683
Tipo de Apresentação
Oral
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Pedro Morais (Assinado em: 19 de Setembro de 2025 às 15:41 - Gov-Br)
- Mauro Aparecido Candido (Assinado em: 19 de Setembro de 2025 às 15:43 - ICP-Brasil)
- Sonia Antonia Dias Tavares (Assinado em: 19 de Setembro de 2025 às 15:43 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o escalonamento de Férias dos Servidores Públicos Municipais que desempenham atividades técnicas essenciais no âmbito da Administração Pública Municipal.
Indexação
Observação