Requerimento nº 207 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
207
Data de Apresentação
06/10/2025
Número do Protocolo
711
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Ruth Laine Gontijo (Assinado em: 6 de Outubro de 2025 às 15:14 - ICP-Brasil)
- Antonio Justino Filho (Assinado em: 6 de Outubro de 2025 às 15:27 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Carla Soares de Andrade (Assinado em: 6 de Outubro de 2025 às 15:26 - ICP-Brasil)
- Elias Marcio Jose (Assinado em: 6 de Outubro de 2025 às 15:25 - ICP-Brasil)
- Francisco de Assis Silva (Assinado em: 6 de Outubro de 2025 às 15:23 - ICP-Brasil)
- Janeany Cristina de Castro Almeida (Assinado em: 6 de Outubro de 2025 às 15:23 - ICP-Brasil)
- Joao Pedro Morais (Assinado em: 6 de Outubro de 2025 às 15:18 - ICP-Brasil)
- Mauro Aparecido Candido (Assinado em: 6 de Outubro de 2025 às 15:26 - ICP-Brasil)
- Sonia Antonia Dias Tavares (Assinado em: 6 de Outubro de 2025 às 15:25 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Meio Ambiente, ao Secretário de Administração e Governo, bem como à Procuradoria-Geral do Município, que informem a esta Casa, se estão sendo adotadas medidas visando a desintegração da área referente à Praça Dona Dodora, situada na Avenida Fernão Dias, esquina com Rua Alexandrino Antônio de Oliveira, no Bairro Chico Miranda, de um imóvel particular situado ao lado da mencionada praça, cujos imóveis estão, atualmente, integrados em um só, cercado por muro, deixando transparecer que a área pública pertence ao proprietário particular, o que não é verdade. Se estão sendo adotadas medidas neste sentido, que nos informem quais são.
Indexação
Observação