Requerimento nº 207 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

207

Data de Apresentação

06/10/2025

Número do Protocolo

711

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Ana Ruth Laine Gontijo (Assinado em: 6 de Outubro de 2025 às 15:14 - ICP-Brasil)
  • Antonio Justino Filho (Assinado em: 6 de Outubro de 2025 às 15:27 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
  • Carla Soares de Andrade (Assinado em: 6 de Outubro de 2025 às 15:26 - ICP-Brasil)
  • Elias Marcio Jose (Assinado em: 6 de Outubro de 2025 às 15:25 - ICP-Brasil)
  • Francisco de Assis Silva (Assinado em: 6 de Outubro de 2025 às 15:23 - ICP-Brasil)
  • Janeany Cristina de Castro Almeida (Assinado em: 6 de Outubro de 2025 às 15:23 - ICP-Brasil)
  • Joao Pedro Morais (Assinado em: 6 de Outubro de 2025 às 15:18 - ICP-Brasil)
  • Mauro Aparecido Candido (Assinado em: 6 de Outubro de 2025 às 15:26 - ICP-Brasil)
  • Sonia Antonia Dias Tavares (Assinado em: 6 de Outubro de 2025 às 15:25 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Meio Ambiente, ao Secretário de Administração e Governo, bem como à Procuradoria-Geral do Município, que informem a esta Casa, se estão sendo adotadas medidas visando a desintegração da área referente à Praça Dona Dodora, situada na Avenida Fernão Dias, esquina com Rua Alexandrino Antônio de Oliveira, no Bairro Chico Miranda, de um imóvel particular situado ao lado da mencionada praça, cujos imóveis estão, atualmente, integrados em um só, cercado por muro, deixando transparecer que a área pública pertence ao proprietário particular, o que não é verdade. Se estão sendo adotadas medidas neste sentido, que nos informem quais são.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 711/2025, Data Protocolo: 06/10/2025 - Horário: 14:58:19