Anteprojeto de Lei nº 14 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2025
Número
14
Data de Apresentação
17/10/2025
Número do Protocolo
734
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Elias Marcio Jose (Assinado em: 17 de Outubro de 2025 às 17:25 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a substituição da entrega de Cestas Básicas aos Servidores Públicos Municipais pelo pagamento de Vale-alimentação.
Indexação
Observação