Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 195 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexo do Projeto | Anexos ao Projeto | 24/10/2025 | Executivo Municipal | projeto_de_lei_em_no_195_de_2025_-_anexo_i.pdf |
| Anexo do Projeto | Anexos ao Projeto | 24/10/2025 | Executivo Municipal | projeto_de_lei_em_no_195_de_2025_-_anexo_ii.pdf |
| Parecer de Legislação | Parecer | 05/11/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_195-2025_-_autoriza_contribuicao_para_apae_-_180_mil.pdf |
| Parecer de Finanças | Parecer | 05/11/2025 | Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_financas_-_pl_em_195-2025_-_autoriza_contribuicao_para_apae_-_180_mil.pdf |
| Proposição de Lei | Proposição | 11/11/2025 | Presidente e Secretaria da Mesa | proposicao_de_lei_201-2025_-_pl_em_195-2025_-_autoriza_repasse_apae.pdf |