Projeto de Lei EM nº 199 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei EM
Ano
2025
Número
199
Data de Apresentação
31/10/2025
Número do Protocolo
763
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Di Gianne de Oliveira Nunes (Assinado em: 31 de Outubro de 2025 às 14:10 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a “Lei nº 0288, de 16 de agosto de 1964”, que “Delimita os perímetros urbano e suburbano do Distrito de Martins Guimarães”, para redefinir o perímetro urbano do referido Distrito e dá outras providências.”
Indexação
Observação