Requerimento nº 223 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

223

Data de Apresentação

05/11/2025

Número do Protocolo

771

Tipo de Apresentação

Oral

Assinaturas Eletrônicas

  • Ana Ruth Laine Gontijo (Assinado em: 5 de Novembro de 2025 às 13:13 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo; ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, Luiz da Silva Júnior; e ao Chefe do Setor de Trânsito e Transportes, José Cláudio dos Santos, bem como aos demais setores competentes, que verifiquem a possibilidade de se celebrar convênio entre o Município e o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG), a fim de permitir a utilização do sistema estadual de processamento de multas e o acesso à base de dados do Estado, em decorrência da municipalização do trânsito.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 771/2025, Data Protocolo: 05/11/2025 - Horário: 13:47:08