Documentos Acessórios (Projeto de Lei CM nº 21 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de legislação | Parecer | 17/11/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_cm_21-2025_-_utilidade_publica_-_renascer_voar.pdf |
| Atestado de funcionamento | Anexos ao Projeto | 25/11/2025 | Presidente da Câmara | atestado_de_funcionamento_-_clube_master_de_lagoa.pdf |
| Proposição de Lei | Proposição | 25/11/2025 | Presidente e Secretaria da Mesa | proposicao_de_lei_203-2025_-_pl_cm_21-2025_-__joao_pedro_-_declara_de_utilidade_publica_-_renascer.pdf |