Requerimento nº 230 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
230
Data de Apresentação
10/11/2025
Número do Protocolo
779
Tipo de Apresentação
Oral
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Pedro Morais (Assinado em: 10 de Novembro de 2025 às 14:46 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que seja realizada uma Audiência Pública no dia 18 de novembro de 2025, às 18 horas, no Plenário desta Casa Legislativa, com o objetivo de apresentar e discutir o Projeto de Lei do Orçamento Municipal para o exercício de 2026, bem como os Projetos que tratam da revisão do Plano Plurianual – PPA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, atualmente em tramitação nesta Câmara Municipal, em atendimento ao disposto no inciso I, do §1º do artigo 48 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Indexação
Observação