Requerimento nº 236 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
236
Data de Apresentação
24/11/2025
Número do Protocolo
793
Tipo de Apresentação
Oral
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Justino Filho (Assinado em: 24 de Novembro de 2025 às 15:14 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Francisco de Assis Silva (Assinado em: 24 de Novembro de 2025 às 15:15 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Senhor Presidente,
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando aos Secretários Municipais de Obras e Urbanismo, Transportes e Limpeza Pública, Administração e Governo, Meio Ambiente, Educação, Assistência Social, ao Chefe do Setor de Trânsito e Transportes, ao Procurador-Geral do Município, e aos demais setores competentes, que informem a esta Casa, se há previsão para a tomada de providências imediatas e planejamento estruturado para as demandas apresentadas pela população durante a Audiência Pública sobre Trânsito e Mobilidade Urbana, realizada no dia 29/10/2025, no Plenário da Câmara Municipal.
Solicitam que seja encaminhada cópia deste Requerimento aos representantes das seguintes instituições: Ministério Público, Juízes de Direito, Polícia Militar, Delegacia de Polícia Civil, Guarda Civil Municipal, DER-MG, ACE/CDL, OAB, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Conselho Municipal da Cidade, APAE e ASAP.
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando aos Secretários Municipais de Obras e Urbanismo, Transportes e Limpeza Pública, Administração e Governo, Meio Ambiente, Educação, Assistência Social, ao Chefe do Setor de Trânsito e Transportes, ao Procurador-Geral do Município, e aos demais setores competentes, que informem a esta Casa, se há previsão para a tomada de providências imediatas e planejamento estruturado para as demandas apresentadas pela população durante a Audiência Pública sobre Trânsito e Mobilidade Urbana, realizada no dia 29/10/2025, no Plenário da Câmara Municipal.
Solicitam que seja encaminhada cópia deste Requerimento aos representantes das seguintes instituições: Ministério Público, Juízes de Direito, Polícia Militar, Delegacia de Polícia Civil, Guarda Civil Municipal, DER-MG, ACE/CDL, OAB, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Conselho Municipal da Cidade, APAE e ASAP.
Indexação
Observação