Requerimento nº 237 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
237
Data de Apresentação
24/11/2025
Número do Protocolo
794
Tipo de Apresentação
Oral
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Ruth Laine Gontijo (Assinado em: 24 de Novembro de 2025 às 14:45 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Senhor Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, que informe a esta Casa se há previsão para o envio a esta Casa de Leis, de Projeto para a delimitação completa do Perímetro Urbano do Distrito de Martins Guimarães, abrangendo todas as áreas urbanas consolidadas existentes no local, cujos proprietários de imóveis reivindicam esta urbanização e delimitação.
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, que informe a esta Casa se há previsão para o envio a esta Casa de Leis, de Projeto para a delimitação completa do Perímetro Urbano do Distrito de Martins Guimarães, abrangendo todas as áreas urbanas consolidadas existentes no local, cujos proprietários de imóveis reivindicam esta urbanização e delimitação.
Indexação
Observação