Projeto de Lei CM nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei CM
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
15/01/2026
Número do Protocolo
8
Tipo de Apresentação
Oral
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Justino Filho (Assinado em: 15 de Janeiro de 2026 às 15:14 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Janeany Cristina de Castro Almeida (Assinado em: 15 de Janeiro de 2026 às 15:14 - ICP-Brasil)
- Sonia Antonia Dias Tavares (Assinado em: 15 de Janeiro de 2026 às 15:14 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revisa e Reajusta os Valores dos Vencimentos dos Empregados Públicos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos termos do Art. 37, Inciso X, da "Constituição da República de 5 de outubro de 1988" e da "Lei Municipal nº 2.198, de 23 de janeiro de 2014."
Indexação
Observação