Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 3 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| ANEXO I ao PL nº 003/2026 | Anexo(s) do Projeto | 30/01/2026 | Executivo | anexo_i_ao_pl_no_003-2026_-_oficio_setor_de_planejamento_e_resolucoes.pdf |
| Parecer de Finanças | Parecer | 09/02/2026 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviço Público | parecer_financas_-_pl_em_003-2026_-_credito_especial.pdf |
| Parecer de Legislação | Parecer | 09/02/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_003-2026_-_credito_especial.pdf |
| Proposição de lei | Proposição | 19/02/2026 | Presidente e Secretária da mesa. | proposicao_de_lei_004-2026_-_pl_em_3_-2026_-_credito_especial_-_r_357.23600_pedido_no_001-2026.pdf |