Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 7 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| ANEXO ao PL nº 007/2026 | Anexo(s) do Projeto | 30/01/2026 | Executivo | anexo_ao_pl_no_007-2026_-_oficio_setor_de_planejamento.pdf |
| Parecer de Finanças | Parecer | 09/02/2026 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviço Público | parecer_financas_-_pl_em_007-2026_-_credito_especial.pdf |
| Parecer de Legislação | Parecer | 09/02/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_007-2026_-_credito_especial.pdf |