Anteprojeto de Lei nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
13/02/2026
Número do Protocolo
43
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Carla Soares de Andrade (Assinado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 12:16 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar medicação específica para o tratamento da Fibromialgia, por meio da Farmácia Pública Municipal, nas hipóteses que menciona.
Indexação
Observação