Anteprojeto de Lei nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
13/02/2026
Número do Protocolo
49
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Ruth Laine Gontijo (Assinado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 16:43 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Sonia Antonia Dias Tavares (Assinado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 16:45 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Parceria ou instrumento jurídico pertinente com Clínicas Médicas ou entidades do Terceiro Setor, visando a implantação do Programa Meia-Consulta junto aos pacientes hipossuficientes do Município de Lagoa da Prata.
Indexação
Observação