Requerimento nº 13 de 2026

Senhor Presidente,
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo; ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos; bem como aos demais setores competentes, que informem a esta Casa Legislativa acerca do atual estágio do processo de desapropriação do imóvel localizado ao lado do Cemitério “Nas Mãos de Deus”, especialmente quanto às providências administrativas já adotadas, existência de procedimento formal instaurado, avaliação prévia do imóvel, dotação orçamentária, cronograma previsto e prazo estimado para conclusão, bem como que sejam adotadas as medidas necessárias para conferir celeridade ao procedimento.