Requerimento nº 19 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
19
Data de Apresentação
23/02/2026
Número do Protocolo
59
Tipo de Apresentação
Oral
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Ruth Laine Gontijo (Assinado em: 23 de Fevereiro de 2026 às 14:59 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo; ao secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos; à Secretária Municipal de Cultura e Turismo, Laiana Cardoso de Miranda e Modesto, bem como aos demais setores competentes, que informem a possibilidade de realização de estudo técnico visando à alteração do zoneamento no entorno da praia, atualmente classificado como ZIC – Zona de Interesse Cultural, com a finalidade de avaliar a adequação da referida classificação às demandas urbanísticas, econômicas e sociais do Município.
Indexação
Observação