Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar - EM nº 6 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexo do Projeto | Anexos ao Projeto | 27/02/2026 | Executivo Municipal | projeto_de_lei_complementar_em_no_06_de_2026_-_anexo_i.pdf |
| Emenda | Emenda | 30/03/2026 | Vereadores | emenda_-_ao_plc_em_6-2026_-_altera_lcm_255-2022_-_chacreamento.pdf |
| Parecer de Finanças | Parecer | 30/03/2026 | Comissão de Finanças, Orçamentos, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_financas_-_plc_em_6-2026_-_altera_a_lei_complementar_no_255-2022_-_chacreamento.pdf |
| Parecer de Legislação | Parecer | 30/03/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_plc_em_6-2026_-_altera_a_lei_complementar_no_255-2022_-_chacreamento.pdf |
| Parecer de Meio Amibiente | Parecer | 30/03/2026 | Comissão de Educação, Saúde , Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos. | parecer_meio_ambiente_-_plc_em_6-2026_-_altera_a_lei_complementar_no_255-2022_-_chacreamento.pdf |