Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar - CM nº 2 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Legislação | Parecer | 16/03/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_plc_cm_2-2026_-_altera_lei_no_296-2025_-_comunicacao_institucional.pdf |
| Parecer de Finanças | Parecer | 16/03/2026 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviço Público | parecer_financas_-_plc_cm_2-2026_-_altera_lei_no_296-2025_-_comunicacao_institucional.pdf |
| Estimativa de Impacto Orçamentário | Anexos ao Projeto | 19/03/2026 | projeto_de_lei_complementar_cm_002-2026_-_mesa_diretora_-_alteracoes_na_lc_296-2025_-_anexo_i.pdf | |
| Proposição de Lei | Proposição | 20/03/2026 | Presidente e Secretaria da Mesa | proposicao_de_lei_complementar_003-2026_-_plc_cm_2-2026_-_mesa_diretora_-_alteracoes_na_lc_296-2025_j_-_20-3-2026.pdf |