Requerimento nº 84 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2005
Número
84
Data de Apresentação
25/04/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE O MESMO FAÇA UM LEVANTAMENTO, A RESPEITO DE TODOS OS LOTES DOADOS PELA EXECUTIVO MUNICIPAL NAS 04 ÚLTIMAS ADMINISTRAÇÕES E QUE AINDA NÃO ATINGIRAM OS FINS PARA OS QUAIS FORAM DOADOS, OU SEJA CONSTRUÇÃO DE MORADIA. SOLICITAMOS AINDA QUE POSTERIORMENTE, ESTA ADMINISTRAÇÃO FAÇA RETORNAR À MUNICIPALIDADE A POSSE DO IMÓVEL, PARA QUE SEJA EFETUADA NOVA DOAÇÃO À FAMÍLIA QUE DE FATO NECESSITE DO MESMO E TENHA COMO ALCANÇAR MEIOS PARA A CONSTRUÇÃO DE SUA MORADIA.
Indexação
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE O MESMO FAÇA UM LEVANTAMENTO, A RESPEITO DE TODOS OS LOTES DOADOS PELA EXECUTIVO MUNICIPAL NAS 04 ÚLTIMAS ADMINISTRAÇÕES E QUE AINDA NÃO ATINGIRAM OS FINS PARA OS QUAIS FORAM DOADOS, OU SEJA CONSTRUÇÃO DE MORADIA. SOLICITAMOS AINDA QUE POSTERIORMENTE, ESTA ADMINISTRAÇÃO FAÇA RETORNAR À MUNICIPALIDADE A POSSE DO IMÓVEL, PARA QUE SEJA EFETUADA NOVA DOAÇÃO À FAMÍLIA QUE DE FATO NECESSITE DO MESMO E TENHA COMO ALCANÇAR MEIOS PARA A CONSTRUÇÃO DE SUA MORADIA.
Observação