Requerimento nº 29 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
29
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
107
Tipo de Apresentação
Oral
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Ruth Laine Gontijo (Assinado em: 9 de Março de 2026 às 14:59 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Antonio Justino Filho (Assinado em: 9 de Março de 2026 às 14:57 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Carla Soares de Andrade (Assinado em: 9 de Março de 2026 às 14:58 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Elias Marcio Jose (Assinado em: 9 de Março de 2026 às 14:59 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Francisco de Assis Silva (Assinado em: 9 de Março de 2026 às 14:58 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Janeany Cristina de Castro (Assinado em: 9 de Março de 2026 às 14:57 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Joao Pedro Morais (Assinado em: 9 de Março de 2026 às 14:58 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Mauro Aparecido Candido (Assinado em: 9 de Março de 2026 às 14:56 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Sonia Antonia Dias Tavares (Assinado em: 9 de Março de 2026 às 14:59 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, bem como
ao Procurador-Geral do Município, Dr. Juliano Venâncio da Silva, e aos demais setores competentes, que informem a esta Casa, se há possibilidade de se realizar um estudo técnico a respeito dos imóveis de propriedade do Município que não estão sendo utilizados pela Administração, visando a avaliação e posterior alienação de parte deles, pelo menos 30 % da quantidade de imóveis, desde que os Recursos Financeiros arrecadados sejam investidos em
moradias populares para os cidadãos que não possuem casa de morada, obedecendo critérios que serão estabelecidos pelo Executivo Municipal.
ao Procurador-Geral do Município, Dr. Juliano Venâncio da Silva, e aos demais setores competentes, que informem a esta Casa, se há possibilidade de se realizar um estudo técnico a respeito dos imóveis de propriedade do Município que não estão sendo utilizados pela Administração, visando a avaliação e posterior alienação de parte deles, pelo menos 30 % da quantidade de imóveis, desde que os Recursos Financeiros arrecadados sejam investidos em
moradias populares para os cidadãos que não possuem casa de morada, obedecendo critérios que serão estabelecidos pelo Executivo Municipal.
Indexação
Observação