Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 23 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexo do Projeto | Anexo(s) do Projeto | 13/03/2026 | Executivo | projeto_de_lei_em_no_23_de_2026_-_anexo_i.pdf |
| Anexo do Projeto | Anexo(s) do Projeto | 13/03/2026 | Executivo | projeto_de_lei_em_no_23_de_2026_-_anexo_ii.pdf |
| Anexo do Projeto | Anexo(s) do Projeto | 13/03/2026 | Executivo | projeto_de_lei_em_no_23_de_2026_-_anexo_iii.pdf |
| Anexo do Projeto | Anexo(s) do Projeto | 13/03/2026 | Executivo | projeto_de_lei_em_no_23_de_2026_-_anexo_iv.pdf |
| Parecer Finanças | Parecer | 24/03/2026 | COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | parecer_financas_-_pl_em_023-2026_-_credito_suplementar.pdf |
| Parecer Legislação | Parecer | 24/03/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_023-2026_-_credito_suplementar.pdf |
| Proposição de Lei | Proposição | 31/03/2026 | Presidente e Secretária da mesa. | proposicao_de_lei_026-2026_-_pl_em_23_-2026_-__credito_suplementar_-_r_2.452.0235_pedido_no_016-2026.pdf |