Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 30 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexo do Projeto | Anexos ao Projeto | 13/03/2026 | Executivo Municipal | projeto_de_lei_em_no_30_de_2026_-_anexo_i.pdf |
| Emenda | Emenda | 30/03/2026 | Vereadores | emenda_-_ao_pl_em_30-2026_-_altera_lm_3938-2023_-_doacao_de_lotes.pdf |
| Parecer de Finanças | Parecer | 30/03/2026 | Comissão de Finanças, Orçamentos, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_financas_-_pl_em_30-2026_-_altera_lei_3938-2023_-_doacao_imovel.pdf |
| Parecer de Legislação | Parecer | 30/03/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_30-2026_-_altera_lei_3938-2023_-_doacao_imovel.pdf |