Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 41 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexo do Projeto | Anexos ao Projeto | 20/03/2026 | Executivo Municipal | projeto_de_lei_em_no_41_de_2026_-_anexo_i.pdf |
| Anexo do Projeto | Anexo(s) do Projeto | 20/03/2026 | Executivo Municipal | projeto_de_lei_em_no_41_de_2026_-_anexo_ii.pdf |
| Parecer de Finanças | Parecer | 06/04/2026 | Comissão de Finanças, Orçamentos, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_financas_-_pl_em_41-2026_-_segunda_fase_programa_habita_lagoa.pdf |
| Parecer de Legislação | Parecer | 06/04/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_41-2026_-_segunda_fase_programa_habita_lagoa.pdf |
| Proposição de Lei | Proposição | 17/04/2026 | Presidente e Secretaria da Mesa | proposicao_de_lei_041-2026_-_pl_em_41_-2026_-_dispoe_sobre_a_criacao_da_2a_fase_do_programa_habita_lagoa.pdf |