Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar - EM nº 10 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexo do projeto | Anexo(s) do Projeto | 02/04/2026 | Executivo Municipal | projeto_de_lei_complementar_em_no_10_de_2026_-_anexo_i.pdf |
| Parecer de Finanças | Parecer | 15/04/2026 | Comissão de Finanças, Orçamentos, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_financas_-_plc_em_10-2026_-_altera_lei_complementar_3-1991_-_aumenta_vagas_em_cargos.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação | Parecer | 15/04/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_plc_em_10-2026_-_altera_lei_complementar_3-1991_-_aumenta_vagas_em_cargos.pdf |
| Proposição de Lei | Proposição | 23/04/2026 | Presidente e Secretária da Mesa | proposicao_de_lei_complementar_009-2026_-_plc_em_10-2026_-_altera_lei_complementar_no_003-1991.pdf |