Requerimento nº 49 de 2026

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Fabrízio Furtado de Sousa; bem como aos demais setores competentes, para que prestem as seguintes informações:
I – Quais são os critérios técnicos e administrativos adotados pelo Município para a realização de podas e cortes de árvores em vias públicas e demais espaços urbanos?
II – As referidas podas são realizadas exclusivamente mediante solicitação da população ou há planejamento prévio, estudo técnico ou avaliação ambiental que fundamente tais intervenções?
III – Existe levantamento, mapeamento ou estudo prévio acerca das espécies de aves e pássaros que habitam as árvores e áreas urbanas do Município, especialmente nos locais onde são realizadas podas ou supressões vegetais?
IV – Em caso positivo, de que forma esses estudos são considerados no momento da tomada de decisão quanto à realização de podas drásticas?
V – Há planejamento ou medidas mitigadoras previstas para garantir a preservação da fauna local, especialmente no que se refere ao deslocamento, abrigo e sobrevivência das aves após a realização dessas intervenções?
VI – O Município possui diretrizes, protocolos ou políticas públicas voltadas à proteção da avifauna urbana diante de ações de manejo arbóreo?