Requerimento nº 53 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
53
Data de Apresentação
06/04/2026
Número do Protocolo
202
Tipo de Apresentação
Oral
Assinaturas Eletrônicas
- Janeany Cristina de Castro (Assinado em: 6 de Abril de 2026 às 15:36 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, que informe a esta
Casa o seguinte:
1 – A Administração Pública Municipal já implantou o PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional), estabelecido na NR-01 do Ministério do Trabalho, bem como o Programa de Geração de Riscos (PGR)?
2 – Caso a resposta seja negativa, de que forma as informações relativas a estes programas estão sendo prestadas ao e-Social?
3 – Quais as penalidades podem ser aplicadas aos gestores e técnicos públicos municipais na hipótese de descumprimento dessas obrigações legais vinculadas à saúde dos seus servidores?
4 – Os Servidores Públicos Municipais têm realizado exames médicos periódicos? Com que frequência?
Casa o seguinte:
1 – A Administração Pública Municipal já implantou o PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional), estabelecido na NR-01 do Ministério do Trabalho, bem como o Programa de Geração de Riscos (PGR)?
2 – Caso a resposta seja negativa, de que forma as informações relativas a estes programas estão sendo prestadas ao e-Social?
3 – Quais as penalidades podem ser aplicadas aos gestores e técnicos públicos municipais na hipótese de descumprimento dessas obrigações legais vinculadas à saúde dos seus servidores?
4 – Os Servidores Públicos Municipais têm realizado exames médicos periódicos? Com que frequência?
Indexação
Observação