Tramitações (Projeto de Lei EM nº 50 de 2026)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 28/04/2026 | Plenário - PLEN | Executivo - EXECUTIVO | Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto |
| 27/04/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Discussão e Votação Únicas |
| 23/04/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Aguardando Discussão e Votação Únicas |
| 22/04/2026 | LJR -FOTC - Comissões Legislação, Justiça e Finanças, Orçamento | Plenário - PLEN | Leitura de Parecer |
| 15/04/2026 | Plenário - PLEN | LJR -FOTC - Comissões Legislação, Justiça e Finanças, Orçamento | Aguardando Parecer |
| 15/04/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Apresentação em Plenário |
| 13/04/2026 | Executivo - EXECUTIVO | Plenário - PLEN | Aguardando Apresentação em Plenário |