Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 51 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Proposição de Lei | Proposição | 28/04/2026 | Presidente e Secretária da Mesa | proposicao_de_lei_054-2026_-_pl_em_51_-2026_-_credito_suplementar_-_r_199.72100_pedido_no_035-2026.pdf |
| Parecer de Finanças | Parecer | 22/04/2026 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. | parecer_financas_-_pl_em_051-2026_-_credito_suplementar.pdf |
| Parecer de Legislação | Parecer | 22/04/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | parecer_legislacao_-_pl_em_051-2026_-_credito_suplementar.pdf |
| Anexo do projeto | Anexos ao Projeto | 13/04/2026 | Executivo Municipal | projeto_de_lei_em_no_51_de_2026_-_anexo_i.pdf |