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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Anteprojeto de Lei nº 7 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Anteprojeto de Lei

Ano

2026

Número

7

Data de Apresentação

14/04/2026

Número do Protocolo

232

Tipo de Apresentação

Oral

Assinaturas Eletrônicas

  • Elias Marcio Jose (Assinado em: 14 de Abril de 2026 às 17:01 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a inclusão obrigatória de aulas de Educação para o Trânsito no calendário anual das escolas da Rede Municipal de Ensino de Lagoa da
    Prata.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 232/2026, Data Protocolo: 14/04/2026 - Horário: 17:01:49
    Data Votação: 22 de Abril de 2026
    OpenAPI