Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 59 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexo | Anexos ao Projeto | 17/04/2026 | Executivo | anp_no_059_2026_anexo_i_-_anexos_ao_projeto_de_lei.pdf |
| Parecer de Finanças | Parecer | 04/05/2026 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. | parecer_financas_-_pl_em_059-2026_-_credito_suplementar.pdf |
| Parecer de Legislação | Parecer | 04/05/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | parecer_legislacao_-_pl_em_059-2026_-_credito_suplementar.pdf |