Requerimento nº 59 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
59
Data de Apresentação
22/04/2026
Número do Protocolo
256
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Janeany Cristina de Castro (Assinado em: 22 de Abril de 2026 às 16:41 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento a Secretária Municipal de Assistência Social, Amanda Talita Luis Lopes; bem como aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa a viabilidade de realização de estudo para promover medidas concretas de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade, por meio da distribuição gratuita de spray de pimenta como instrumento de legítima defesa pessoal.
Indexação
Observação