Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
24/04/2026
Número do Protocolo
260
Tipo de Apresentação
Oral
Assinaturas Eletrônicas
- Gilberto Pinto Monteiro Diniz:27788270644 (Assinado em: 24 de Fevereiro de 2026 às 16:42 - )
- Hamilton Antonio Coelho:31156088615 (Assinado em: 26 de Fevereiro de 2026 às 12:37 - )
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO MUNICIPAL. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS. ÍNDICES E LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SEM RECURSOS DISPONÍVEIS. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. CRITÉRIOS DA MATERIALIDADE E DA RELEVÂNCIA. APROVAÇÃO DAS CONTAS. RECOMENDAÇÕES.
Indexação
Observação