Requerimento nº 63 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
63
Data de Apresentação
27/04/2026
Número do Protocolo
261
Tipo de Apresentação
Oral
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Ruth Laine Gontijo (Assinado em: 27 de Abril de 2026 às 14:50 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ana Cláudia Fonseca de Melo; à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes; à Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida Ferreira; ao Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da Prata; bem como aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa Legislativa acerca da viabilidade de implementação de um programa itinerante de atendimento à população com deficiência, nos moldes de uma “Rota Municipal da Inclusão”, no âmbito do Município, contemplando, dentre outros, os seguintes serviços:
• Emissão de documentos civis;
• Solicitação e entrega da Carteira CIPTEA;
• Triagem e encaminhamento para atendimentos de saúde;
• Atualização do CadÚnico e orientação sobre o BPC;
• Orientação jurídica básica;
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• Emissão de documentos civis;
• Solicitação e entrega da Carteira CIPTEA;
• Triagem e encaminhamento para atendimentos de saúde;
• Atualização do CadÚnico e orientação sobre o BPC;
• Orientação jurídica básica;
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Indexação
Observação