Projeto de Lei EM nº 71 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei EM
Ano
2026
Número
71
Data de Apresentação
15/05/2026
Número do Protocolo
294
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Di Gianne de Oliveira Nunes (Assinado em: 15 de Maio de 2026 às 16:16 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Código de Conduta e Disciplina da Guarda Civil Municipal de Lagoa da Prata, e dá outras providências.
Indexação
Observação