Projeto de Lei CM nº 8 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei CM
Ano
2026
Número
8
Data de Apresentação
22/05/2026
Número do Protocolo
368
Tipo de Apresentação
Oral
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Ruth Laine Gontijo (Assinado em: 22 de Maio de 2026 às 16:21 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a “Lei Municipal nº 3.542 de 22 de novembro de 2021.”, que Institui o Programa Adote um Bem Público no município de Lagoa da Prata.
Indexação
Observação