Requerimento nº 87 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
87
Data de Apresentação
26/05/2026
Número do Protocolo
383
Tipo de Apresentação
Oral
Assinaturas Eletrônicas
- Janeany Cristina de Castro (Assinado em: 26 de Maio de 2026 às 16:42 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que convoca a Secretária Municipal de Obras, Bárbara Rocha de Oliveira Baía, a Chefe do Setor de Habitação, Roberta Ribeiro Almeida, e o Procurador-Geral do Município, Juliano Venâncio da Silva, bem como mediante convite à Representante da Caixa Econômica Federal e à Sra. Emília Cristina de Mesquita, para que, no prazo regimental e nos termos da Lei Orgânica do Município, venham a esta Casa para que prestem esclarecimentos e informações sobre o andamento, as pendências e as providências relacionadas ao empreendimento habitacional.
Indexação
Observação