Requerimento nº 140 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2005
Número
140
Data de Apresentação
27/06/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO AÉCIO NEVES SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIDE ESFORÇOS NO SENTIDO DE REGULAMENTAR A LEI ESTADUAL DE N.º 10.618, DE 14 DE JANEIRO DE 1992, QUE TRATA DO PAGAMENTO INTEGRAL DAS FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
Indexação
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO AÉCIO NEVES SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIDE ESFORÇOS NO SENTIDO DE REGULAMENTAR A LEI ESTADUAL DE N.º 10.618, DE 14 DE JANEIRO DE 1992, QUE TRATA DO PAGAMENTO INTEGRAL DAS FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
Observação