Parecer - Parecer pela aprovação de 18/12/2023 por Comissão de Educação Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos (Projeto de Lei CM nº 19 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer pela aprovação
Data
18/12/2023
Autor
Comissão de Educação Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos
Ementa
Indexação