Parecer - Parecer pela aprovação de 18/12/2023 por Comissão de Educação Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos (Projeto de Lei CM nº 19 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer pela aprovação

Data

18/12/2023

Autor

Comissão de Educação Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos

Ementa

Indexação