Documentos Acessórios (Projeto de Lei CM nº 19 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 18/12/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_cm_19-2023_-_presenca_de_doula_nas_unidades_de_saude_assinado_assinado_assinado.pdf |
| Parecer pela aprovação | Parecer | 18/12/2023 | Comissão de Educação Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos | parecer_saude_-_pl_cm_19-2023_-_presenca_de_doula_nas_unidades_de_saude_assinado_assinado_assinado.pdf |
| Proposição de lei | Proposição | 22/12/2023 | Presidente e secretária da mesa | proposicao_de_lei_172-2023_-_pl_cm_19-2023_-_doula_assinado.pdf |