Parecer - Parecer pela aprovação de 24/06/2024 por Comissão de Educação Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos (Projeto de Lei EM nº 58 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer pela aprovação
Data
24/06/2024
Autor
Comissão de Educação Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos
Ementa
Indexação