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Substitutivo
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Substitutivo
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19/06/2024
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Executivo Municipal
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substitutivo_ao_projeto_de_lei_no_058-2024_-_altera_a_lei_no_3.930-2024.pdf
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Parecer pela constitucionalidade
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Parecer
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24/06/2024
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Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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parecer_legislacao_-_pl_em_58-2024_-_altera_lei_3930-2023_-_habita_lagoa_assinado.pdf
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Parecer pela aprovação
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Parecer
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24/06/2024
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Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos
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parecer_financas_-_pl_em_58-2024_-_altera_lei_3930-2023_-_habita_lagoa_assinado.pdf
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Parecer pela aprovação
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Parecer
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24/06/2024
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Comissão de Educação Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos
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parecer_direitos_humanos_-_pl_em_58-2024_-_altera_lei_3930-2023_-_habita_lagoa.pdf
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Parecer pela aprovação
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Parecer
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24/06/2024
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comissão de Agricultura, Indústria, Comércio, Fomento ao Emprego, Renda E Desenvolvimento Sustentável
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parecer_fomento_emprego_rds_-_pl_em_58-2024_-_altera_lei_3930-2023_-_habita_lagoa.pdf
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Proposição de lei
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Proposição
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02/07/2024
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Presidente e secretária da mesa
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proposicao_de_lei_081-2024_-_pl_em_058-2024_-_altera_a_lei_3.930.pdf
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