Proposição - Proposição de lei de 02/07/2024 por Presidente e secretária da mesa (Projeto de Lei EM nº 58 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Proposição
Nome
Proposição de lei
Data
02/07/2024
Autor
Presidente e secretária da mesa
Ementa
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 81, DE 02 DE JULHO DE 2024
Altera a “Lei nº 3.930, de 19 de dezembro de
2023” que Dispõe sobre a criação do
Programa Habitacional de Interesse Social
Habita Lagoa e regulamenta a participação do
Município de Lagoa da Prata - Minas Gerais
no Programa de Produção de Unidades
Habitacionais de Interesse Social da Caixa
Econômica Federal Minha Casa, Minha Vida,
com financiamento direto aos
beneficiários/donatários, de acordo com as
regras do programa, definidas pelo Governo
Federal.
Altera a “Lei nº 3.930, de 19 de dezembro de
2023” que Dispõe sobre a criação do
Programa Habitacional de Interesse Social
Habita Lagoa e regulamenta a participação do
Município de Lagoa da Prata - Minas Gerais
no Programa de Produção de Unidades
Habitacionais de Interesse Social da Caixa
Econômica Federal Minha Casa, Minha Vida,
com financiamento direto aos
beneficiários/donatários, de acordo com as
regras do programa, definidas pelo Governo
Federal.
Indexação