Parecer - Parecer para aprovação de 02/12/2024 por COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, TURISMO, MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS (Projeto de Lei Complementar - EM nº 9 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer para aprovação
Data
02/12/2024
Autor
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, TURISMO, MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
Ementa
Indexação