Parecer - Voto da presidente da comissão especial de 18/05/2020 por Cida Marcelino - Presidente da Comissão Especial (Proposta de Emenda LOM nº 1 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Voto da presidente da comissão especial
Data
18/05/2020
Autor
Cida Marcelino - Presidente da Comissão Especial
Ementa
Diante do exposto, pela JURIDICIDADE, LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2020.
Indexação